Discussão da Semana: Legalização do Aborto (10/02/12 - 16/02/12)

Opinião: Aborto e criminalidade
Marco Falcão Critsinelis, juiz federal, diplomado em Justiça Criminal pela Acadepol de Nova York

Existem coisas difíceis de serem ouvidas e que precisam ser ditas. Está na pauta do governo e da sociedade o plebiscito sobre o aborto, como questão de saúde pública. É certo afirmar que, apesar da reação contrária, poucas vezes o poder público atuou com tanta eficiência em resolver uma questão pela causa, a partir de avaliações objetivas de seus efeitos.

Como efeitos de saúde pública podemos mencionar a carência de organização, de estrutura e verbas do Sistema Único de Saúde, ligada à gravidez e à natalidade. E mais, a deficiência em políticas públicas de prevenção da fertilidade feminina eleva o problema para outros patamares sociais, das mulheres menores de idade, das carentes de recursos, das doentes, das abandonadas pelo sedutor e pela prisão dos varões, das viúvas do crime etc.

Entretanto, além desses efeitos, o aborto também tem correlação direta com a diminuição da criminalidade. Antes de usar os motivos científicos e técnicos dessa afirmação, é preciso dar relevo ao fato de que, do jeito que a insegurança pública tomou conta do nosso país e sem ações efetivas para reverter esse quadro, só resta à população torcer para que não nasçam mais criminosos.

A ligação entre aborto e criminalidade foi apresentada por um economista e por um jornalista que, com base em investigações e análises de banco de dados, sacudiram o mundo político e social com a contestação à sabedoria convencional usando a economia excêntrica (Freakonomics). O resultado, premiado nos EUA, pode ajudar a decidir o voto sobre o tema.

Estimaram os pesquisadores que mais da metade da queda do nível de criminalidade na América do Norte ocorrida entre 1990 e 2000, se deu em virtude da legalização nacional do aborto, em 1973. Também especificaram que o comportamento criminoso, avaliado pelo perfil de presos, tinha como ambiente social a pobreza na infância e o lar com apenas um dos pais. Além disso, filtraram que a maioria das mulheres americanas que abortaram no país, ano após ano, eram pobres, adolescentes e solteiras.

Resultado: 15 ou 20 anos depois, deixaram de se tornar menores infratores os abortados em gravidez de risco social.

O Brasil copia várias ações governamentais americanas, especialmente aquela desenvolvida em Nova York, a denominada "tolerância zero", que somente obteve sucesso pela legalização do aborto anos antes. Essas investidas do poder público não afetaram, nos EUA e nem no Brasil, significativamente, o comportamento criminoso.

O endurecimento das penas é falacioso, pois é caro ao exigir mais e mais prisões e discriminatório para o pobre e o afro-descendente. A pena de morte fracassa como meio inibidor do crime ao tirar de circulação uma quantidade insignificante de criminosos, substituídos por outros de pronto.

O aumento do número de policiais gera mais detenções e, conseqüentemente, desemboca no problema do custo prisional, acrescido do custo salarial dos agentes da lei.

As estratégias inovadoras de inteligência policial dependem da capacidade tributária do povo e da respectiva arrecadação eficiente pela administração pública. Para provar a dificuldade basta pensar na sonegação de tributos, na informalidade da economia, enfim, deixar o orgulho de lado e reconhecer que o Haiti é aqui e que o Zimbábue é o nosso concorrente oficial nas injustiças sociais advindas da renda per capita e na concentração de riquezas.

A política de desarmamento espontâneo recolheu em sua esmagadora maioria armas de viúvas, peças de coleção ou velharias - ótimas para serem utilizadas como matéria-prima de brinquedos de praça e como complemento de aposentadorias, sem nenhum efeito para banir o armamento dos criminosos e coibir o mercado negro. A Ley Brady, nos EUA, comprovou tudo isso e o nosso plebiscito sobre as armas sepultou essa estratégia.

Enfim, como estatística nacional, o aborto não é peça-chave para o combate à criminalidade, apenas. Serve, de outra banda, para evitar a exposição de nossos jovens à criminalidade, pois se os delitos praticados por menores aumentaram e representam 10% dos delitos cometidos no país, o assassinato de jovens cresceu em 64,2% na década de 1994 a 2004, com 175.548 jovens de 15 a 24 anos assassinados.

No plebiscito, a votação consciente depende de informação e de transparência das causas e de seus efeitos, sob pena de manipulação ideológica do resultado.

Fonte: Jornal do Brasil

Mury-chan escreveu:Sou contra o aborto em casos de fetos saudáveis onde o único motivo para o aborto seja o 'não querer' da mãe. Pois é aquilo de "fez, agora cuida", porém, sou a favor do aborto em relação a estrupo, onde a gravidez é indesejada ou então quando ocorre anencefalia. Mas tudo isso, claro, tem que ser decido pela mãe e não por terceiros. ^-^

Guan Zhuge escreveu:Tá faltando a Kotone dizer o que a bíblia fala sobre isso.

Mury-chan escreveu:

Guan Zhuge escreveu:Tá faltando a Kotone dizer o que a bíblia fala sobre isso.

Eu acho que aqui não é um problema bíblico, é uma questão de saúde pública. Acredito que certas coisas que não se mete religião no meio.

O aborto só é necessário porque a gravidez acontece. Acho que poderíamos evitar a necessidade de tal prática educando a população a planejar melhor a vida familiar e profissional. Outra medida importante seria incentivar ainda mais o uso de métodos contraceptivos, que por sinal, são distribuídos gratuitamente pelo governo. Nos casos de estupro e anencefalia, acredito que a escolha deve ser da própria mãe.

Métodos corretivos, aqueles que tentam corrigir o problema depois que ele ocorre, são em geral falhos e tentam mascarar uma deficiência sistêmica. Por que devemos esperar o erro ocorrer para corrigi-lo? Por que não podemos previni-lo? Para mim, a pergunta correta não deveria ser se devemos ou não legalizar o aborto, mas sim como podemos evitar que o aborto seja necessário.

kiramieko escreveu:Eu só acho que tem muita gente por ai querendo adotar. Ao invés de abortar, as mães poderiam os dar à doação. Pois receberiam amor e carinho daqueles que não podem ou não puderam ter filhos. Claro que cada caso é um caso. Tudo tem que ser analisado.
Mesmo um assassinato pode não ser condenado quando se analisa a situação com cuidado. Isso não é segredo para ninguém.
Minha opinião é que bebês, crianças, idosos e deficientes que não são capazes de cuidar de si mesmos deveriam ser protegidos pelo governo, mas hoje em dia isso é quase impossível. Principalmente por vivermos num mundo onde a disputa por poder é grande e a ganância pelo dinheiro é maior ainda.
Muitas mães ao saber que estão grávidas, mesmo que ainda seja feto dão-lhes nomes, conversam com eles e acariciam sua barrigas com amor. Acredito que quando existe o feto existe vida. E vidas não devem ser tiradas.
Mas, cada caso é um caso. Eu não julgaria uma mulher que abortou.
Também não critico o médico que o fez.
Circunstâncias diversas fazem as pessoas mudar.
Circunstancias diversas fazem as pessoas se arrependerem.
Cada um deve decidir sobre sua própria vida.
A lei existe, mas as brechas nela também.
Injustiças as vezes são cometidas pela "justiça".
Existem coisas que não mudarão mesmo com a legalização do aborto.

De qualquer forma, eu não ligo muito pra esse tipo de coisa. Não me entendam mal. Não é que eu seja insensível, mas se formos discutir sobre o que eu realmente penso...
O governo só quer ganhar um bom dinheiro com isso.

Então vou dizer que sou contra o aborto. Mas, minha opinião não mudará nadica de nada isso mesmo. dahudhasu